Recentemente, o aditivo ao Acordo Coletivo do Saúde Caixa foi finalmente assinado, após longos meses de negociações e incertezas. Embora a notícia tenha sido disseminada amplamente nas redes sindicais e entre os representantes dos empregados e aposentados da Caixa Econômica Federal, os efeitos práticos desse acordo, que impacta a vida de mais de 280 mil assistidos, só serão realmente sentidos ao longo do ano.
Vânia Lacerda, Presidente da APEA/SP, ressalta a importância das mudanças na contribuição dos dependentes para equilibrar a saúde financeira do plano como um dos pontos principais neste novo acordo coletivo. “O acordo preservou a coparticipação inalterada e chamou a atenção para a necessidade de ajustes diante do cenário financeiro desafiador do plano, sobretudo no que diz respeito à arrecadação e à utilização por parte de titulares e dependentes”, ressaltou.
Entre os principais pontos do novo acordo, está a manutenção da contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para 47% dos aposentados da Caixa que não possuem dependentes. Outros aspectos relevantes incluem:
- Estabelecimento da mensalidade de R$ 480 para dependentes diretos, limitada a 7% da remuneração base dos titulares, e cobrança similar para dependentes indiretos – porém, sem teto limitador.
- Eliminação do déficit projetado para 2023, estimado em R$ 422 milhões, por meio do uso de reservas técnicas e de contingência, além do incremento de R$ 177 milhões pela Caixa, referente às despesas de pessoal retroativas a 2021.
- Reintrodução dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, juntamente com a recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (GIPES) e das representações regionais, as REPES.
- Manutenção dos princípios fundamentais do Saúde Caixa, como solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo, estabelecendo que todos devem contribuir para o benefício coletivo, independentemente da faixa etária.
- Garantia de novas negociações em casos de déficits, alterações no teto estatutário do banco e possíveis mudanças que impactem o acordo coletivo.
De maneira geral, Vânia avalia positivamente o novo acordo coletivo por preservar a essência do plano e estabelecer parâmetros que busquem o equilíbrio financeiro do Saúde Caixa. Segundo ela, a cobrança para dependentes veio para equilibrar a saúde financeira do plano e evitar sobrecarga sobre os 47% dos aposentados que não possuem dependentes.
Atualmente, 88% da arrecadação do plano vem das contribuições dos titulares e 12% dos dependentes, enquanto 59% da utilização é feita pelos titulares e 41% pelos dependentes. No caso dos aposentados, 47% não têm dependentes, 44% têm apenas um e 8% têm dois dependentes no Saúde Caixa.
Entrevista Leonardo Quadros
Para fornecer uma perspectiva mais detalhada sobre as mudanças e os impactos práticos do novo acordo coletivo do Saúde Caixa, entrevistamos Leonardo Quadros, presidente da APCEF/SP e diretor de Saúde da FENAE.
1. De forma geral, qual é a sua avaliação sobre o acordo coletivo do Saúde Caixa aprovado pelos assistidos no início do ano?
Ano passado, no início dos trabalhos do GT Saúde Caixa, enfrentamos uma situação de aumento na utilização e no custo dos serviços do plano, além da limitação da participação da Caixa no custeio, por causa da aplicação do teto previsto pelo estatuto do banco. Com esse cenário, o déficit projetado para o plano, considerando os anos de 2023 e 2024, superava R$ 1 bilhão, com um risco de passarmos a fazer contribuições extraordinárias para cobrir o saldo deficitário de 2023.
A partir das negociações, conseguimos que a Caixa passasse a custear a maior parte das despesas administrativas, afastando a necessidade de realizar estas contribuições extraordinárias (que seriam equivalentes à quatro mensalidades adicionais), e mantivemos as premissas da solidariedade e do pacto intergeracional, afastando a cobrança por idade. Neste sentido, podemos dizer que a avaliação do acordo é positiva, mas que ainda temos muito trabalho pela frente.
2. Quais foram as maiores conquistas deste acordo coletivo?
Sem dúvidas, foi a manutenção dos princípios do plano. A cobrança por faixa etária foi implementada em todas as outras estatais, exceto nos bancos públicos, e a defesa de um modelo que não defina a mensalidade em função da idade, e sim da renda, é uma das principais bases para que o Saúde Caixa seja financeiramente viável para nós, em todas as fases da nossa vida.
Além disso, temos o compromisso do retorno das GIPES, REPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, que, sendo operacionalmente funcionais, deverão contribuir positivamente para a qualidade de atendimento e da rede credenciada de nosso plano.
A Caixa também firmou o compromisso de apresentar, com mais frequência e detalhamento, as informações financeiras, contábeis e atuariais do plano, para que possamos melhorar seu acompanhamento. Outro compromisso importante, firmado por escrito no Acordo, é da revisão do custeio, caso haja mudanças em relação ao teto, mesmo antes do fim da vigência do Acordo.
3. Qual ou quais foram as questões mais prejudiciais ou delicadas para os participantes da ativa e para aposentados?
O que mais nos pressionou foi a limitação da participação da Caixa no custeio do plano. Em 2021, o fator mais restritivo foi a CGPAR 23, que, graças à luta conjunta de diversas categorias, especialmente os bancários, foi revogada.
Neste ano, porém, infelizmente não conseguimos avançar neste ponto, que, para que seja alterado, depende do Conselho de Administração do banco, além de discussões com os órgãos de controle e com o Banco Central. A luta contra a CGPAR 23 durou cerca de quatro anos, e não podemos esperar todo este tempo em relação à mudança no estatuto da Caixa.
4. Além da proposição de aumentos, que outras medidas poderiam ter sido realizadas para equilibrar a saúde financeira do plano?
Sempre defendemos a ampliação dos programas de prevenção e promoção da saúde (a Caixa já teve programas muito bem-sucedidos), além de um acompanhamento dos usuários com doenças crônicas.
Uma política eficiente nesta frente melhor a qualidade de vida dos empregados da ativa, aposentados e seus dependentes, e se reflete em redução de custos para o plano. Além disso, é importante trabalhar a ampliação da rede, reduzindo as despesas decorrentes da aplicação da garantia de atendimento.
Também cobramos que seja feito um “pente-fino”, para evitar que despesas de Saúde e Segurança do Trabalho sejam custeadas, indevidamente, pelo Saúde Caixa.
5. Há déficit ou não há déficit no Saúde Caixa? Houve alguma auditoria ou avaliação mais profunda para maior entendimento dessa questão?
Sempre cobramos mais transparência nas informações do plano, já que o Saúde Caixa é nosso, e não da empresa. A Caixa apenas o administra.
Em 2021, tivemos acesso a mais informações (inclusive aos dados primários), e a consultoria atuarial que nos assessorou chegou a números muito parecidos. Nas ações judiciais que algumas entidades propuseram contra a Caixa, também em 2021, a empresa apresentou em juízo os números do plano, que foram acolhidos pelo Judiciário.
Atualmente, temos mais informações do que no passado, e pelas informações disponíveis, havia sim uma situação que apontava um déficit. Mas, é importante sempre lembrar, o acompanhamento da situação financeira do plano é um trabalho que deve ser contínuo, daí a importância do fornecimento dos dados em uma frequência maior, e não apenas ao final dos exercícios.
6. O que é a CGPAR 42 e que ameaças ela pode trazer para aposentados e empregados da ativa da Caixa Econômica Federal?
A CGPAR 42 reeditou a resolução 09/96, que, em relação aos planos de saúde, previa a limitação da participação da empresa no custeio em até 50% das despesas. É importante destacar que quando conquistamos o Saúde Caixa, em 2004, a resolução 09/96 estava vigente, e as regras do Saúde Caixa previam que a participação da empresa no custeio seria de 70% – portanto, maior que o previsto na resolução.
No GT do ano passado, a Caixa não tentou impor a aplicação do limite previsto pela resolução, mas é importante que os empregados se mobilizem pela queda deste e de outros instrumentos que prevejam a limitação de direitos.
7. O que as entidades da ativa e dos aposentados devem e podem fazer para que a CGPAR 42 não os atinja?
Temos duas frentes de luta contra a CGPAR 42: um Projeto de Decreto Legislativo que susta seus efeitos (como ocorreu com a CGPAR 23), e um grupo de trabalho formado entre o governo e as entidades que discute seus efeitos.
Precisamos acompanhar atentamente estas discussões, informar a todos como está o andamento delas, e buscar a mobilização para que, nos momentos mais decisivos, possamos pressionar o legislativo e o executivo.
8. O que aposentados e empregados da ativa podem contribuir para um melhor desempenho do plano e para um melhor acordo coletivo ao final de 2025?
A informação sempre é nossa melhor ferramenta para que possamos tomar as decisões mais adequadas, por isso sempre peço para que nossos colegas acompanhem a página e as redes sociais das entidades, pois é lá que faremos a divulgação sobre os assuntos relevantes para nós, como o Saúde Caixa, e também é lá que divulgamos as ações de engajamento e mobilização que precisarmos fazer para cobrar o governo e a Caixa.
Também é importante acompanhar, individualmente, no extrato do plano, os lançamentos de procedimentos, cobrar a Caixa em situações que fujam da normalidade e repassar estas informações às entidades, para que, juntos, possamos fazer o acompanhamento e a fiscalização de nosso plano.