Os diretores eleitos da FUNCEF, Rogerio Vida e Heitor Menegale, acompanhados do gerente de Controladoria, Lucas Castro, realizaram em 30/09 reunião com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acompanhar os desdobramentos do Tema 1.224 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a possibilidade de dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do Imposto de Renda.
Durante o encontro, a PGFN informou que o parecer sobre o tema já foi emitido e encaminhado à Receita Federal do Brasil (RFB).
A expectativa é que a Receita Federal incorpore esse entendimento às suas normas e sistemas até o início de novembro. Com isso, espera-se que, a partir de 2027, os participantes não caiam mais em malha fiscal em razão da dedução das contribuições extraordinárias.
Os diretores eleitos continuarão acompanhando o tema junto aos órgãos responsáveis e divulgarão novas orientações assim que houver manifestação oficial da Receita Federal.
Após a conclusão desse processo, será possível avaliar os procedimentos necessários para que os Participantes possam, se cabível, retificar declarações de anos anteriores.
APEA/SP