O julgamento do dissídio da CAIXA pelo TST foi relativamente rápido. De modo geral, o Tribunal decidiu por manter as condições já existentes no Acordo anterior.
A greve foi encerrada, e considerada legítima. Saudemos nossos colegas, que tão valentemente se uniram e se fizeram ouvir! Os dias parados deverão ser compensados pelos empregados, no prazo de 180 dias.
Na Sentença há muitos pontos de interesse dos colegas da ativa, como reajuste salarial, PLR, etc.
No Saúde Caixa, foram mantidas inalteradas: a mensalidade do titular (permanece em 3,5% da Renda base) o teto de desconto das mensalidades (permanece em 7% da Renda Base).
Os demais valores foram reajustados pelo INPC mais 0,6%, ficando assim: Dependente direto
Hoje R$ 480,00 – passa para R$ 502,08 Dependente Indireto
Hoje R$ 800,00 – passa para R$ 836,80 Teto de coparticipação
Hoje R$ 3.600,00 – passa para R$ 3.766,00 Pronto-socorro
Hoje R$ 75,00 – passa para R$ 78,45
Todas as demais regras e características do Saúde Caixa permanecem inalteradas.
E o déficit do Saúde Caixa, como fica?
As regras referentes aos superávits e déficits não foram alteradas, permanecem as mesmas. Conforme Acordo anterior, que foi mantido, o déficit 2026 deve ser coberto em 2027 pelos beneficiários. O mesmo acordo prevê que essa cobertura, “a cobrança extraordinária aos beneficiários, será previamente discutida com as entidades representativas dos empregados.”
É possível então que ainda haja margem de negociação. À medida que esse assunto progrida, a APEA irá informando seus associados.
OPINIÃO DA APEA – O Tribunal não atendeu integralmente nem a Caixa, nem os empregados.
Manteve a contribuição da Caixa com o teto de 6,5% da folha, não considerou o pleito dos 70/30 e nem mesmo o pedido subsidiário de elevação do teto para 9%. Não deferiu aos empregados pós-2018 a permanência no plano após a aposentadoria. Por outro lado, não concordou com a elevação dos valores de mensalidade, coparticipação, etc, o que mantém os nossos dispêndios com o plano de saúde no mesmo patamar anterior. as preocupações manifestadas pela APEA, como por exemplo a possibilidade da Caixa remanejar a gestão do plano para outro CNPJ, foram afastadas, já que não foi deferida nenhuma mudança estrutural no Saúde Caixa. Permanece, porém, a grave questão do déficit, que segue sem solução. Não só de 2026, mas dos anos seguintes também. Nós todos sabemos que déficits não desaparecem por conta própria. Tem que ser estancados, e tem que ser liquidados.
Não vemos outro caminho senão o do diálogo. Que se instale uma mesa de negociação permanente, para tratar dos temas não definidos em juízo, e que se busque a imprescindível sustentabilidade de nosso plano de saúde.
Vamos desarmar os espíritos, e nos voltar para as soluções.
APEA/SP