Além dos reajustes e valores:
o Parágrafo Quarto, em que a empresa manteve o limite de 6,5% da folha, não reconhecendo os 9% que claramente compunham a terceira proposta levada às assembléias.
o parágrafo Vigésimo Primeiro, que permite que mensalidades e outros valores sejam reajustados pela Caixa sempre que ela avaliar como necessário, sem precisar de outro Acordo Coletivo.s juízes vão ler isso tudo, vão avaliar à luz da legislação, e darão sua decisão.
o Parágrafo Quarto, em que a empresa manteve o limite de 6,5% da folha, não reconhecendo os 9% que claramente compunham a terceira proposta levada às assembléias. o parágrafo Vigésimo Primeiro, que permite que mensalidades e outros valores sejam reajustados pela Caixa sempre que ela avaliar como necessário, sem precisar de outro Acordo Coletivo.s juízes vão ler isso tudo, vão avaliar à luz da legislação, e darão sua decisão. o Parágrafo Vigésimo Sexto – que possibilita que o Saúde Caixa saia do RH da CAIXA. “A CAIXA fica inclusive autorizada a remanejar a gestão do plano para entidade associativa externa com participação majoritária da CAIXA, etc.” a confusa redação da Cláusula 60, que fala do Recadastramento Anual. O recadastramento em si não é um problema, medidas de fiscalização sempre são necessárias. O problema é essa redação capciosa, dando margem a interpretações dúbias envolvendo renda familiar.Esperemos que o TST esteja atento a essas questões, e acolha os argumentos de nossas entidades.
O julgamento será hoje, 29/09, a partir das 14h30.
APEA/SP