NOTA EXPLICATIVA

Prezados associados,

Em razão do grande número de pessoas que nos procuram relatando que receberem um comunicado da Receita Federal de que suas declarações estão retidas na malha fina, e a partir de janeiro serão demandadas a apresentar documentos, a APEA, em conjunto com o escritório de advocacia que nos representa no processo, trazem os seguintes esclarecimentos:

Desde 2020 a APEA tem dado as orientações de como os associados devem declarar os rendimentos recebidos da Funcef, os valores das contribuições extraordinárias e o imposto que está depositado em juízo. Em 2021 também houve um erro de compreensão por parte da Receita, a APEA obteve contato e a RECEITA FEDERAL liberou de uma só vez todas as declarações.

Agora estamos novamente com o mesmo problema, mas com mais dificuldade de atendimento por parte da Receita Federal.

Entretanto, as declarações estão certas e é preciso que a Receita cumpra a liminar. Por isso o escritório já protocolou um pedido de tutela de evidência que é um pedido para que o Juiz obrigue a Receita e a FUNCEF a ajustarem os termos das informações e com isso deixe de causar transtornos aos associados.

O pedido já foi protocolado há mais de dois meses e o contato com a secretaria para agilizar o despacho do magistrado tem sido realizado semanalmente. Caso deferida a medida, a solução virá sem necessidade de que ninguém adote nenhuma medida de forma individual e as declarações serão aceitas.

Fora isso, a APEA, juntamente com o escritório LBS, estão à disposição dos associados para prestar esclarecimentos e auxílio no que for necessário, inclusive para fornecer a documentação caso seja necessário.

Lamentamos o ocorrido e reiteramos que isso não é nenhum erro no ou do processo, mas sim da própria Receita Federal.