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INFORMATIVO AÇÃO MULHERES PRÉ 79

Já desde antes da última decisão do Supremo, a APEA SP tem orientado as associadas que se enquadram, recolhido a documentação, e tomado as medidas necessárias para a ação judicial. Paralelamente a isso, temos buscado abrir caminhos para possível negociação junto à FUNCEF. Tão logo aconteceu o primeiro julgamento pelo Supremo, onde a causa das mulheres obteve vitória, a FENACEF manteve contato com a Diretoria da Funcef, para sugerir um acordo que contemplasse a todas as interessadas, sem ser preciso recorrer à Justiça. Desde agosto de 2020 esse assunto vem sendo levantado junto à Diben, e chegou a ser abordado em live recente realizada pela Fenacef. Agora, já julgados todos os agravos, a FENACEF voltou a levantar a proposta de acordo. A APEA SP contatou o Diretor de Benefícios, que informou que já questionou a Gejur sobre o assunto, e que iniciará conversas com a Área Jurídica da FUNCEF para construir alternativas de acordo. Caso a FUNCEF delibere de forma positiva , as mulheres que queiram antecipar seu merecido ressarcimento terão oportunidade de fazê-lo. No entanto, não temos nenhuma garantia de que a FUNCEF vá de fato propor acordo às interessadas. Caso houvesse interesse, já poderiam tê-lo feito, em vez de entrar com embargos e agravos. Também não sabemos em que bases esse acordo se dará. Todo acordo pressupõe que o valor pago é menor que aquele que se poderia obter pela via da Justiça. Então, se houver proposta de acordo, algumas associadas poderão se interessar, e outras não. A APEA SP entende que as mulheres pré-79 já esperaram demais, e não podem continuar no aguardo de uma negociação que talvez nem aconteça ou não seja interessante. Então, continuaremos dando andamento às ações judiciais. Nas ações, pede-se liminar para acertar o valor do benefício dali em diante, ficando os atrasados pendentes, aguardando o andamento da ação. Se a FUNCEF propuser acordo, ele poderá ser feito normalmente, caso a interessada assim decida. Fiquem as associadas tranquilas! A APEA SP acompanha e se empenha em sanar essa injustiça histórica da forma mais favorável às nossas associadas.