(11) 3150-0900

Oficina do bem

Casa Bakhita é contemplada pelo Projeto Oficina do Bem As peças doadas são produzidas voluntariamente pelas associadas da APEA. No último dia 16 de agosto (sexta-feira), o Projeto ‘Oficina do Bem’ promoveu a entrega de mais 50(cinquenta) peças de tricô e crochê ao Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto – BOMPAR. As peças produzidas pelo grupo de voluntárias foram destinadas para Casa Santa Bakhita, uma das unidades da rede BOMPAR. Localizada no bairro do Belenzinho, a instituição abriga crianças abandonadas em hospitais ou retiradas de seus pais pela Justiça (em virtude de situações de dependência química ou extrema pobreza). Venha você também fazer parte deste projeto! Ajude a aquecer o coração e o corpo de quem mais precisa. A ‘Oficina do Bem’ se reúne todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, na sede da APEA. Além de ser voluntária no projeto, você pode doar peças prontas ou novelos de lã.

#OficinaDoBem #SejaVoluntaria #AjudeAQuemPrecisa





Caixa e Funcef se reúnem hoje em Brasília para discutir soluções aos problemas da Fundação

Presidentes e Diretores da CAIXA e FUNCEF se reuniram hoje (dia 31), em Brasília/DF buscando soluções para os problemas que a Fundação vem enfrentando. Questões como Contencioso Judicial, paridade do Reg REPLAN não saldado, aplicação da CNPC 30, entre outras, serão abordadas no encontro. A reunião é fruto da articulação e esforços feitos pela FENACEF ao longo dos ultimos meses, junto à CAIXA e FUNCEF, buscando minorar os problemas que atingem os participantes da Fundação.


FENACEF DISCUTE APLICAÇÃO DA CNPC 30 COM A DIBEN/FUNCEF

Fenacef discute equacionamento com a Funcef

O diretor de Benefícios da FUNCEF, Délvio Joaquim Lopes de Brito, foi recebido na sede da FENACEF na manhã dessa segunda-feira (17), a convite do presidente da Federação, Edgard Antônio Bastos Lima, a vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, e o presidente do Conselho Deliberativo, Jesse Krieger, para tratar sobre a condição de aplicação da CNPC30, relativa ao elastecimento dos prazos de equacionamento.

“O nosso papel aqui na FENACEF é o de justamente levantar informações sobre os cenários e condições de mitigar os problemas, repassá-las de maneira transparente aos nossos associados e trabalhar em parceria na busca por soluções, minimizando os impactos sobre os aposentados e pensionistas”, destacou Edgard Bastos, logo no início da reunião.

O diretor da FUNCEF informou que a PREVIC, respondendo consulta da Fundação, orientou sobre a condição de enquadramento dos equacionamentos de 2014, 2015 e 2016 ao disposto na CNPC 30 e que a DIBEN – Diretoria de Beneficios da FUNCEF, já estabeleceu vários cenários de aplicação da medida e encaminhou à área jurídica da Fundação, buscando parecer que possa dar segurança legal à escolha do melhor deles, já com os estudos de solvência e conformidade em fase final.

Após esta fase, e até final de julho próximo, a questão vai a voto na Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo e daí à CAIXA.

O presidente Edgard Bastos enfatizou que a FUNCEF precisa melhorar e muito sua condição de comunicação com os participantes. Assuntos como esse, que dizem respeito à vida das pessoas, tudo que seja relacionado a resultados e à melhoria da condição dos participantes, precisam ser divulgados e informados, com rapidez e constância, tornando claro seu encaminhamento para que não nos sintamos abandonados pela Fundação.

Fonte: http://www.fenacef.com.br


CAIXA e FUNCEF: uma conversa inadiável

Em conversa com os diretores eleitos, na tarde de ontem (17), mais uma vez fica clara a necessidade de realizar uma reunião com a cúpula das diretorias da CAIXA e da FUNCEF, para que numa mesa de discussão sejam apresentados os problemas da Fundação e as duas instituições juntas definam a melhor maneira de encontrar as soluções.

A concordância da CAIXA à realizacão da reunião já foi dada no mês passado, quando estivemos com o presidente, Pedro Guimarães, em Brasília. Na ocasião, ele sugeriu que a FENACEF fizesse essa aproximação entre as duas instituições, justamente pelo fato da Federação ter esse papel agregador e de construtor de convergências, intermediando e participando desse encontro.

Estamos conversando com a FUNCEF para também ter o aval da instituição. E acredito que, nos próximos dias, já teremos uma resposta. Posteriormente, cabe-nos alinhar com as diretorias das duas intuições uma previsão de data e local para realização da reunião e a construção da pauta, que precisa passar pela gestão e o progresso da Fundação, os Planos de Equacionamento, as questões do Contencioso judicial, paridade dos não saldados, entre outros.

A FENACEF vem trabalhando para viabilizar essa reunião entre a CAIXA e a FUNCEF, que acontecerá pela primeira vez, garantindo um espaço legítimo para o diálogo e juntos avançarmos nas discussões sobre os problemas e na busca por resultados para todos nós.

Edgard Antônio Bastos Lima
Presidente da FENACEF

Fonte: http://www.fenacef.com.br


Atenção, Aposentados e Pensionistas que já recebem o cartão SODEXO - Alimentação ou Cesta alimentação

1. Nova Fornecedora

Informamos que a partir de junho/19 os auxílios alimentação/e cesta serão fornecidos pela Companhia Brasileira de Soluções e Serviços – Alelo, desta forma, os benefícios do mês serão creditados nos novos cartões que começam a ser entregues a partir do dia 04/06.

Todos os cartões serão entregues antes da data do crédito do benefício, dia 19/06, nas unidades que retiraram o anterior .(cadastradas no sistema ) .

2. Cartões antigos: Não haverá migração de saldo dos cartões da SODEXO para a ALELO, sendo que os cartões atuais da SODEXO permanecerão válidos até a utilização total do saldo. Caso haja necessidade de emissão de nova via ou alteração de senha dos cartões da SODEXO, o aposentado e pensionista deverão entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento daquela Empresa.

3. Companhia Brasileira de Soluções e Serviços – ALELO: A empresa Alelo possui a maior rede credenciada do país, com 555 mil estabelecimentos credenciados, sendo que em todos os municípios, em que há unidade CAIXA, possuem estabelecimentos credenciados nas modalidades alimentação e refeição.

A Rede de estabelecimento da Alelo pode ser consultada no site https://www.alelo.com.br/onde-aceita ou no APP Meu Alelo.

4. Orientações de entrega e desbloqueio de cartão: Os cartões serão entregues bloqueados e acompanhados das orientações de desbloqueio.

Diretoria APEASP


Contracheque não será mais enviado pelo correio

09 DE ABRIL DE 2019

Documento estará disponível para baixar no autoatendimento

Com o desenvolvimento e o aprimoramento tecnológico, não se justifica que os contracheques e demonstrativos de rendimentos continuem sendo disponibilizados em papel, pois, além do impacto ambiental, geram despesas elevadas com impressão e remessa.

Nesse contexto, alinhado com o esforço de redução de gastos, a partir de abril de 2019, a FUNCEF inibirá a impressão e postagem desses documentos, disponibilizando-os no autoatendimento, para consulta e captura, com acesso mediante uso de login e de senha pessoal.

Além disso, encaminhará mensagens, por e-mail e por SMS, informando quando da disponibilização do contracheque, tornando-se imprescindível que o assistido mantenha atualizado no cadastro o e-mail particular e o número do celular.

A FUNCEF é responsável pelo pagamento mensal de cerca de 53 mil benefícios para aposentados, pensionistas e recebedores de pensão alimentícia, dos quais aproximadamente 33 mil continuam recebendo os documentos em papel, representando um gasto significativo para a Fundação, que, no período de um ano, totalizou em torno de R$ 995 mil.

Como acessar o contracheque

Para ter acesso ao contracheque basta ir ao autoatendimento, informando o CPF e senha. Depois é só clicar em serviços no plano, abrir a aba contracheque e marcar a opção do demonstrativo, que também pode ser salvo em PDF.

Para mais informações ou orientação de como obter a senha, ligue para a Central de Relacionamento: 0800 706 9000, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Diretoria de Benefícios da FUNCEF


Impacto VALE 2018

Em face à nova regra determinada para a utilização de média ponderada dos três últimos meses, a valorização que constará no balanço FUNCEF 2018 corresponderá ao valor da adesão — outubro, novembro e dezembro.

Desta forma, somente será percebido algum impacto quando realizada a avaliação do primeiro trimestre — janeiro, fevereiro e março de 2019.

Salientamos que a FUNCEF, representada pelos seus diretores eleitos, ingressou com pedido no CA (Conselho de Administração) da VALE, objetivando o chamamento de Assembleia Extraordinária, com pauta na solicitação de dispensa da DE (Diretoria Executiva) da empresa, uma vez que foi qualificada negligência no acompanhamento das barragens e, em especial, nas providências após a ocorrência da SAMARCO.


Recadastramento

Prezado(a) Associado(a),

É importante estar atento aos prazos para o Recadastramento, esse procedimento precisa ser efetivado todos os anos.

Saiba como funcionará o processo de Recadastramento para cada modalidade:

FUNCEF: Permanece suspenso. Manter os dados pessoais atualizados no site da FUNCEF: www.funcef.com.br, na tela de autoatendimento, entrar em O recadastramento deve ser feito anualmente conforme consta no seu protocolo. cadastro, acessar os dados pessoais para atualização.

INSS: Somente para aposentados/pensionistas que recebem seus benefícios separados da FUNCEF.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS devem consultar diretamente seu banco pagador para saber quando devem realizar a prova de vida.

CAIXA: Todos os aposentados e pensionistas que recebem auxílio alimentação e/ou cesta alimentação, via cartão SODEXO, deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA e procurar o agente RH. É imprescindível estar munido de documento de identidade oficial e original, além do comprovante de residência. O prazo para efetivar o Recadastramento será encerrado dia 28 de fevereiro de 2019.

O recadastramento deve ser feito anualmente conforme consta no seu protocolo.


ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

Informamos que foi aprovada, pela Diretoria e Conselho Deliberativo FUNCEF, a suspensão da cobrança da contribuição extraordinária incidente sobre o adiantamento do 13º salário/abono anual. De acordo com os planos de equacionamento vigentes, a mesma estava prevista para ocorrer em fevereiro/2019.

Sendo assim, não haverá onerações dos equacionamentos nos valores a serem creditados no próximo dia 20.


Aposentados de estatais devem ficar de olho nos contracheques

Publicado em 05/12/2018 - 07:18 Vera BatistaServidor

Pouco mais de dois anos após vir à tona o escândalo de corrupção nos fundos de pensão das estatais, com prejuízo estimado em R$ 8 bilhões, o governo começa, discretamente, a arrumar a casa, indicando caminhos para o equacionamento do rombo.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em recente comunicado, anunciou a “consolidação das normas atuariais”, para “simplificar a regulação do setor de previdência complementar fechada”. A medida, de acordo com a entidade, embora eminentemente técnica, tem uma novidade que facilita a vida do participante desses fundos: a ampliação do prazo para o equilíbrio financeiro, o que resulta em desembolso menor no curto prazo. A versão é contestada por especialistas.

Para eles, quem vai pagar a conta, a princípio, é o funcionário público, com a possibilidade de ver minguar o valor de aposentadorias e pensões. No entender do especialista em atuária Luiz Roberto Domingues Júnior, ex-coordenador-geral de seguridade do Ministério do Planejamento, na prática, o servidor será chamado cobrir a fatura com a redução do benefício. “É muito sério. Com a crise e milhões de desempregados, muitos aposentados sustentam a família, têm empréstimo consignado ou pagam as despesas da casa”, explicou. Ele aconselha que o aposentado preste atenção nos contracheques a partir de abril. É que os planos precisam fazer avaliação atuarial e auditorias para fechar o ano de 2018. Isso deve ser feito nos três primeiros meses de 2019. Se houver desconto, ele entra em vigor normalmente no quarto mês.

“Com essa novidade da Previc, o risco é grande. Trata-se de uma sutileza. A lei dos fundos de pensão permite, inclusive, que se chegue a uma aposentadoria de valor zero, enquanto houver déficit”, explicou. As maldades, disse Domingues, são colocadas aos poucos. No artigo 34 do comunicado, está descrita a ampliação do prazo como se fosse uma maneira de poupar os beneficiários de maiores dissabores. No entanto, no item seguinte (Art. 35), fica clara a permissão da redução do benefício. “Uma iniciativa praticamente anula a outra”, criticou

De acordo com a Previc, “a norma busca a simplificação regulatória e proporciona mais clareza na definição de parâmetros e termos técnicos, anteriormente previstos nas Resoluções CGPC nº 18 e 26. O texto, mais conciso e assertivo, reduz o custo de observância das fundações e evita ambiguidades”. Christian Catunda, diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, destacou que, além dos parâmetros mínimos aplicáveis ao passivo atuarial dos planos”, o destaque no comunicado é a extensão do prazo de pagamento, “para tornar as taxas excedentes mais palatáveis”. Até o momento, o tempo médio para recompor as contas é de 12 anos. Agora, passou para 18 anos. “Isso vai reduzir o valor de contribuição. Evita o problema de transferência de renda”, afirmou Catunda.

Perdas

Luiz Roberto Domingues Júnior chamou também a atenção para outro detalhe que não pode deixar de ser avaliado: a correção dos montantes pagos ao servidor, em um eventual cumprimento dos compromissos financeiros dos fundos que foram saqueados por organizações criminosas. “Pode ser que demore muito a recomposição dos benefícios. Se os resultados não forem bons e não houver orçamento, é inevitável a perda da inflação do período”, disse. Ele disse que, subliminarmente, a Previc deixou claro que o governo vai passar o pente fino nos fundos. “Esse foi o aviso. Mas com um facilitador. A regra da Previc permite que ampliem, em média, 30% do tempo. Mas a intenção não é evitar prejudicar o aposentado. O déficit do plano é sempre pago com taxa excedente, aumento da contribuição ou redução do benefício”, destacou.

No entender da especialista em previdência Thais Riedel, do escritório Riedel Advogados Associados, a previdência privada tem como objetivo proteger os seus participantes nas situações de risco. E por ser um contrato de longo prazo, medidas que visem maior segurança nessas relações jurídicas são fundamentais. “A Resolução CNPC nº 30/2018, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem cumpridos pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios, vai ao encontro de um maior rigor na gestão dos planos privados e, consequentemente, maior proteção dos seus participantes”, destacou Thais.


AGE aprova ação contra Resolução CGPAR 23

Na última quarta-feira ( 28 de novembro), 73 associados APEA, em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram, por unanimidade, o ingresso de ação judicial coletiva em face da União Federal, a fim de impugnar a legalidade e constitucionalidade da Resolução CGPAR 23. A referida Resolução fere os direitos de todos os funcionários, aposentados e pensionistas da CAIXA de acesso ao Saúde CAIXA ao “estabelecer diretrizes e parâmetros para custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”, conforme seu art. 1º, logo,

A ação deve ser ingressada na primeira quinzena de janeiro de 2019 e beneficiará somente os associados das entidades reclamantes . Aqueles que tiverem interesse em ser contemplado no processo, devem se associar o quanto antes. Informações acerca da assessoria jurídica a ser contratada e das custas processuais foram esclarecidas na reunião pela presidente da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite. Ela advertiu que as atuais condições do Saúde CAIXA são asseguradas apenas até 31 de agosto de 2020, quando vence o Acordo Coletivo de Trabalho vigente, por isso a demanda desde já, buscar a garantia da manutenção das cláusulas previstas por via judicial após este período.

Também explicou que a ação visa à tutela antecipada, visto que, o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que requer a sustação dos efeitos da Resolução CGPAR 23, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), embora tenha avançado na Câmara, o tempo médio de aprovação dos projetos no Congresso é de três anos, segundo a assessoria parlamentar da FENACEF. Em resposta ao questionamento de uma associada, Maria Lúcia assegurou que a ação não comprometerá o acordo coletivo em vigor nem as futuras negociações, uma vez que a Ação Não é contra a CAIXA. A dirigente ainda comentou sobre a denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho. E, setembro, junto às demais entidades representativas de empregados das empresas públicas e estatais federais e o atendimento à requisição de documentos comprobatórios das empresas que já se submeteram às determinações impostas pela referida Resolução. Referente à aplicabilidade do limitador de 6,5% sobre as despesas com vencimentos e proventos a partir de 2021 e já expressa na última versão do Estatuto da CAIXA, contra-argumentou que a patrocinadora provisiona os custos do benefício de assistência à saúde para o pós-emprego em suas diretrizes orçamentárias anuais. FUNCEF – A presidente da APEA aproveitou a reunião para posicioná-los de alguns pontos da Fundação. Informou que o Diretor de Benefícios da FUNCEF, Délvio Joaquim Lopes de Brito, no Simpósio FENACEF comentou que (após divulgação no Diário Oficial) , a adesão à Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, em 10 de outubro, que autoriza a extensão do prazo dos equacionamentos dos planos em extinção, como o REG/REPLAN, em nada impactará nos resultados da FUNCEF, mas simplesmente no fluxo mensal dos aportes extraordinários. “A saída do equacionamento também depende dos retornos da Operação Greenfield e dos resultados dos nossos investimentos. Numa simulação, estima-se uma redução de 19,48% para 15,84% sobre os benefícios do Saldado, sem considerar a inclusão do 13 salário”, explicou. A Resolução já está em poder do Ministro da Fazenda e Planejamento, aguardando assinatura para então ir para publicação no Diário Oficial.

#APEA #SAUDECaixa #ResolucaoCGPARNº23 #FUNCEF #CAIXA

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Saúde CAIXA IMPORTANTE E URGENTE

  • As Associações de Empregados Aposentados entrarão com ações judiciais, em seus respectivos estados, objetivando a sustação dos efeitos da Resolução CGPAR 23, que aumenta exponencialmente o custo para os empregados e altera a coparticipação para 50%/50%.

Atualmente o ídice concerne a: 30% para os empregados e 70% para a Patrocinadora.

  • Salientamos que todos os associados da APEASP já estão contemplados e serão beneficiados na referida ação.
  • Para os aposentados que ainda não se filiaram à APEA/SP ainda é possível se associar antecipadamente, até a primeira quinzena de dezembro.
  • É de suma importância que as adesões sejam realizadas antes do ingresso da ação.
  • Vale ressaltar que todos os empregados da ativa que já se aposentaram pelo INSS também podem se associar a APEA.


  • Como se associar:



1) Acesse o site www.apeasp.org.br;

2) Clique no link Associe-se;

3) Fazer download da ficha;

4) Preencha a ficha de adesão a envie, por email, no endereço secretaria@apeasp.org.br;




- Envie também a ficha de adesão original pelo malote CAIXA para:

Ag Sé - A/C APEASP ou pelo correio para a sede da APEASP

Praça da República, 468 - 6° andar - São Paulo/SP - CEP: 01045-000


Projeto de Decreto Legislativo - PDC 956/2018

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

A matéria de autoria da Dep. Érika Kokay (PT/DF) recebeu parecer favorável do relator na Comissão, o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), e foi aprovada por unanimidade pela Comissão.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.


Câmara dos Deputados acolhe pedido da Fenacef e aprova Projeto de Lei sobre dedução do IR

A Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 8821/2017 de autoria do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) que "Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar."

Concordando com os argumentos apresentados pela Fenacef, o relator do projeto, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) emitiu parecer favorável a aprovação da matéria.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC

Clique aqui e baixe o PDF contendo o a íntegra do parecer do relator

Fonte: http://aeaes.com.br


RECADASTRAMENTO DE EX EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E/OU CESTA ALIMENTAÇÃO

Prezados Associados,

A CAIXA encaminhou à FENACEF orientações sobre recadastramento de ex-empregados aposentados e pensionistas que recebem o benefício do Auxílio-Alimentação e/ou Cesta Alimentação.

Solicitamos ampla divulgação aos aposentados e pensionistas em todos os meios de comunicação, inclusive por meio de murais dentro das sedes.

ORIENTAÇÃO CAIXA:

1 - A CAIXA está implantando ações de atualização dos dados cadastrais de ex-empregados aposentados e pensionistas, que recebem o benefício do Auxílio-Alimentação e/ou Cesta Alimentação.

2 - A ação ocorrerá no período de 05/11/2018 a 28/02/2019, e os referidos ex-empregados aposentados e pensionistas devem comparecer a qualquer agência da CAIXA para realização da atualização cadastral.

3 - Dessa forma, contamos com o apoio para prestar ampla divulgação da ação.

4 - Dúvidas sobre o procedimento de recadastramento poderão ser dirimidas pelo agente de RH de qualquer agência da CAIXA e pela CERAT, telefone 0800 721 2222.

5 - Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Cordialmente
Edgard Lima
Presidente FENACEF

Maria Lúcia C Dejavite
APEA SP


Projeto de Decreto Legislativo - PDC 956/2018

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 956/2018 que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

A matéria de autoria da Dep. Érika Kokay (PT/DF) recebeu parecer favorável do relator na Comissão, o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS), e foi aprovada por unanimidade pela Comissão.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.


GT da Revisão Estatutária recebe 2750 contribuições

29 DE OUTUBRO DE 2018

Sugestões dos participantes serão apresentadas à DE e ao CD

O Grupo Técnico da Revisão do Estatuto recebeu 2750 sugestões de participantes e assistidos para a nova redação do documento.

As contribuições se somaram às apresentadas pelas entidades representativas dos empregados da CAIXA.

Diretoria Executiva

Após análise e consolidação das contribuições apresentadas pelos ativos e assistidos, as manifestações acolhidas pelo GT para compor a minuta de redação do novo Estatuto da FUNCEF serão apresentadas à Diretoria Executiva (DE), em reunião marcada para o dia 31 de outubro.

Conselho Deliberativo

Também ficou acertado que minuta de texto, consolidada pelo GT para o novo Estatuto da FUNCEF, será apresentada ao Conselho Deliberativo (CD) no dia 14 de novembro.

Balanço

O GT da Revisão do Estatuto apresentou ao CD, nesta sexta-feira (26/10), o balanço do trabalho realizado pelo grupo, informando o andamento das ações realizadas até agora e quais serão os passos seguintes para que a versão definitiva possa ser disponibilizada ao colegiado. A partir das proposições coletadas das Associações, dos participantes/assistidos e da Diretoria Executiva, o CD poderá deliberar sobre o texto ou ordenar novos encaminhamentos.

Comunicação Social da FUNCEF


Recuperação de perdas

A proposição de ação judicial "recuperação de perdas" que circula nas redes, fica prejudicada uma vez que a FUNCEF está deficitária, estamos com três equacionamentos e ainda o resultado negativo do exercício 2017.

O Art 115 do Regulamento prevê essa reposição desde que os resultados sejam superavitários.

Lembrando ainda, que à época o GT constituído chegou ao índice INPC acumulado de 49,15%. (Set/95 a 08/2001); desse valor foi concedido:

  • Set/2006 - 10,79%
  • Reajuste - 4%
  • Jan 2007 - 3,54%
  • Jan/2008- 5,35%
  • Jan/2010- 1,08%
  • Jan/2011- 2,33%

O índice remanescente somente será concedido quando a Fundação apresentar resultados superavitários, inclusive após a formação da reserva de contingência exigida por Lei.

Ressaltamos ainda, que com os valores excedentes será constituída a reserva especial que se destina a revisão do plano de benefícios.

  • Dessa forma, essa é uma avaliação responsável com a saúde financeira de todos. Não vislumbrando a possibilidade de êxito, a propositura de uma ação só servirá para aumentar as perdas da Fundação, aumentar os custos e levar novos déficits e equacionamentos .

Continuaremos acompanhando o assunto.


Caros colegas,

- Divulgamos para acompanhamento da movimentação do PLP 8821/17, que concerne à dedução do Imposto Renda das parcelas do equacionamento, veja:

  • Acompanhamento de Proposições

Brasília, terça-feira, 30 de outubro de 2018

  • Prezado(a) MARIA LUCIA CAVALCANTE DEJAVITE,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PL-08821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
  • 29/10/2018

À CFT o Ofício nº 102-C/2018, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP.


FUNCEF apresenta resultados do último semestre

Apesar de deficitário, expectativa é de superávit até o final do exercício.

A FUNCEF apresentou os resultados dos primeiros seis meses do ano, na quarta-feira, dia 19. A rentabilidade do semestre foi abaixo da meta atuarial para o período: 3,57% e 4,85%, respectivamente, mas acima do CDI que foi de 3,17% (índice referencial dos investimentos em renda fixa).

O déficit consolidado de janeiro a junho foi de R$ 775 milhões. No entanto, grande parte já foi revertida pelos números positivos do balancete de julho, com queda para R$ 232,3 mi. A rentabilidade acumulada chegou a 5,26%, próximo da meta de 5,50%.
Mesmo com um cenário incerto previsto para este semestre, a expectativa é de superávit no final do exercício.

O presidente da Fundação, Carlos Vieira, justificou que o resultado negativo é pontual e representa as atuais oscilações em curto prazo no País: “Estamos focados no longo prazo. A recuperação já ocorrida e as boas perspectivas para o fim deste ano é o que importam, de fato”.

Volatilidade elevada - Com o impacto da greve dos caminhoneiros, alta dos juros, política externa dos EUA e corrida presidencial, a Bolsa Brasileira zerou, no segundo trimestre, o forte lucro ganho no mesmo período anterior.

Tal volatilidade refletiu diretamente na carteira de renda variável a mercado da FUNCEF, correspondente a 9% dos recursos investidos (R$ 5,3 bilhões). Ao seguir o índice do IBrX 100, sua referência, marcou queda de 5,43%.

O desempenho foi superior ao primeiro semestre do ano passado com relação aos demais ativos do portfólio da FUNCEF, como renda fixa, investimentos estruturados e imobiliários. Mantiveram-se estáveis as operações com participantes.

Perspectivas – O resultado apresentado não abrangeu os ganhos oriundos da Vale e de outros ativos a laudo como os imóveis que somente serão considerados no fechamento do balanço anual, conforme as regras contábeis. As ações da mineradora, principal ativo na carteira dos planos da Fundação, acumulam ganhos de mais de 30% apenas neste ano, o suficiente para gerar o superávit projetado.

Vieira afirmou que o dever de casa foi cumprido e o momento aponta recuperação da FUNCEF. As principais metas da atual gestão são a consolidação do equilíbrio dos planos, geração do processo de transparência e orientação da governança de acordo com as regras contábeis.
“A perspectiva é de obtenção de resultados positivos já no final deste ano para reduzir o impacto dos equacionamentos em vigor, grande expectativa dos participantes.”

Diretor expôs resultados na APEA

No dia 14 de setembro, o diretor de Administração da Fundação, Antônio Augusto de Miranda e Souza, em visita à sede da APEA exibiu os resultados dos primeiros seis meses deste ano aos aposentados e pensionistas da CAIXA.

O diretor mostrou um panorama da FUNCEF, os avanços e desafios como a reconfiguração organizacional, a reforma estatutária e a penalização dos responsáveis pelos déficits da Fundação. Também exibiu os resultados dos planos REG/Replan nos últimos dez anos e as ações da Fidef.

“Neste momento em que passa a FUNCEF, de reforma do estatuto, reestruturação organizacional, desafio de reverter os equacionamentos por meio da geração de superávits com a rentabilidade dos investimentos além dos riscos de ingerências políticas que todos estão sujeitos, é imprescindível o acompanhamento e vigilância de todos os participantes e assistidos acerca das definições da Fundação. Continuem a supervisionar e monitorar, cobrando de nós, a manutenção desse diálogo. Busquem esclarecimentos dos investimentos, tendências de rentabilidade, reequilíbrio e ações judiciais contra aqueles que deram causa aos déficits que originaram os equacionamentos. É direito de vocês e nosso dever garantir a transparência. Assim, reafirmo esse compromisso, nos próximos quatro anos, da pronta disponibilidade de prestar contas.” , declarou Augusto.

A APEA está acompanhando permanentemente e os manterá informados sobre qualquer novidade por meio de seus canais de comunicação. A próxima edição de APEA Em Notícias já está em fase de produção e, em breve, trará atualizações sobre os referidos fatos.


FENACEF e FENAE fazem reunião jurídica para derrubar as Resoluções da CGPar

Dirigentes e assessores jurídicos de entidades representativas de empresas públicas federais redigiram minuta de denúncia ao MPT.

Ontem, quinta-feira, dia 20, a presidente da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, na condição de vice-presidente da FENACEF, participou do encontro das entidades representativas e respectivas assessorias jurídicas, no Hotel San Marco, em Brasília, quando deram encaminhamentos na elaboração de Denúncia junto ao MPT na tentativa de derrubar as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR.

Estiveram presentes a ADVOCEF, APCEF/RS, FUP, FNP, SINDIPETRO/PE, CODEVASF, FENAE, FINDECT, FENTECT, UNIDASPREV, APA, AFBNDES, SINDEFURNAS, ASEFFURNAS, SINPAF, FNU, CNU, STIU/DF, STIU/AM, ADCAP NACIONAL, SINTECT E INTERSUL.

Na reunião, foram discutidas questões fundamentais como:

A defesa dos direitos adquiridos e da livre negociação coletiva ; violação imposta pela CGPAR à Legislação Brasileira e a relevância das Autogestões às políticas de saúde e segurança no trabalho.

A partir dos debates, foi possível alinhar entendimentos, definir um plano de ação conjunta e promover sinergia entre as diversas entidades.

Uma minuta de denúncia ao Ministério Público do Trabalho foi elaborada cuja redação final está prevista para ser concluída até a próxima segunda-feira, dia 24.

O próximo passo será agendar uma data para as entidades oficializarem, juntas, a entrega da denúncia ao MPT.


APEA oferece plantão para renegociação de consignados

CAIXA e FUNCEF aprovaram novas medidas a fim de mitigar os endividamentos dos participantes causados pelos equacionamentos.

A APEA efetivou uma parceria com a Agência República para oferecer plantões de atendimento às renegociações na Sede da Associação, a fim de que todos os interessados possam conhecer as propostas da CAIXA.

Confira o Cronograma:

- Dias: 21, 26 e 27 de setembro

- Horários: das 10h às 16h

- Local: Sede da APEA, Praça da República, 468 – 6º andar

- Agendamentos: pelo telefone 11 3150 0900 com Renata ou pelo e-mail secretaria@apeasp.org.br.

- Prazo de vigência para efetivar a operação: até 31 de outubro de 2018

- Público: Aposentados e pensionistas participantes dos planos REG/REPLAN (em equacionamento)

- Limite de idade: até 80 anos incompletos

- Taxa de juros: 1,45% a.m

- Prazo para contratação: até 96 meses

Interior: A APEA enviou e-mail às diversas Superintendências, onde tem Representação, solicitando uma parceria no sentido de promover um atendimento diferenciado e especial, nos produtos relacionados a empréstimo/renegociação/consignação/ outros, aos aposentados e pensionistas da região. Enquanto não acontece, por gentileza, entre em contato com Agência CAIXA mais próxima para avaliar a proposta.


ASSOCIADO LAUDELINO REVELA SEU TALENTO ARTÍSTICO

O associado Laudelino dos Santos de 80 anos, abriu as portas de sua casa à APEA, em Americana/SP, para expor suas esculturas. O colega contou que começou a esculpir quando ainda vivia em São Paulo e resgatou o hobby como uma terapia às pressões de suas funções na rede da CAIXA.

O talento do escultor é conhecido e já recebeu encomendas. Entre as muitas peças criadas até hoje, algumas estão espalhadas pela família e uma arte especial está guardada com sua esposa há décadas: a imagem de Nossa Senhora entalhada em marfim, sua primeira escultura.

Sobre a descoberta do dom, o artista, que cursou a Escola Paulista de Belas Artes por pouco tempo, disse acreditar ser nato: “a inspiração, embora demore e seja mais difícil de ter para criar a peça, surge naturalmente”.

Longa trajetória na CAIXA – Laudelino ingressou na Empresa em 1963 onde se aposentou em 1991. Iniciou na Tesouraria e passou por diversas agências e Loteria na capital. Em 1972, foi transferido para a Agência de Americana, ficou por três anos e se tornou Gerente Geral. Depois, assumiu outras unidades em Espírito Santo do Pinhal, Valinhos, Itatiba, Socorro e Jaguariúna até retornar e nunca mais sair de Americana, cidade natal de sua esposa e onde vivem seus familiares.

Inspiradora história de resiliência e superação - Laudelino nasceu em Vera Cruz, próximo à Marília. Mudou-se para Andradina e depois para São Paulo. Seus pais faleceram em um acidente quando tinha apenas 4 anos de idade. Ele e os sete irmãos (quatro casais) foram criados em orfanatos e casas de parentes na capital. O colega trabalhava durante o dia no orfanato e estudava à noite. Estudou Química e trabalhou em laboratórios até o último ano de faculdade quando ingressou na CAIXA. Casou-se em 1967 e teve filhos.

Aos colegas aposentados, o talentoso colega deixa uma mensagem: “nunca parem. Procurem por uma terapia que o distraiam. Espero inspirar àqueles que têm um dom a exporem suas obras”.


FUNCEF: PLP 268/2016 É DISCUTIDO EMAUDIÊNCIA PÚBLICA

Entidades representativas de participantes acompanharam os debates sobre projeto de lei que propõe mudanças lesivas à gestão dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.

Os presidentes da APEA e da FENACEF, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite e Edgard Antônio Bastos Lima, e representantes de entidades afins assistiram à audiência pública sobre o PLP 268/2016, no Congresso Nacional, em 27 de julho, promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O projeto de lei propõe mudanças prejudiciais à gestão dos fundos de pensão das empresas públicas, como a FUNCEF, pois enfraquece o envolvimento dos participantes, que são os principais interessados na boa governança dessas entidades, ao substitui-los por profissionais de mercado. Hoje, os conselhos deliberativo e fiscal destas entidades têm gestão paritária: metade dos membros eleita pelos próprios participantes e metade indicada pela patrocinadora. O PLP 268/16 original, já aprovado no Senado, divide o conselho deliberativo em três partes iguais: uma para agentes do sistema financeiro, outra à empresa patrocinadora e a terceira aos participantes, ou seja, terão sua representatividade reduzida a 1/3. Este projeto de lei também impede a eleição de seus representantes na diretoria executiva e define sua formação exclusiva por agentes selecionados no mercado.

Os participantes não puderam debater suas 63 propostas encaminhadas. Cada um teve apenas três minutos para apresentar suas questões e considerações, após palestras com convidados da Secretaria de Previdência.

Joaquim Rubens Santos, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), afirmou que as estatais se tornam mais eficientes com novas regras, indicando que quanto mais intervenção e menos participação dos beneficiários, melhores são os resultados. O consultor da Previ, Luiz Roberto Romero, citou “construir o futuro com colaboração e humildade” e defendeu a presença de um conselheiro independente. O advogado Fábio Junqueira defendeu propostas mais coerentes como a segregação do órgão fiscalizador do julgador, a criação de comitês gestores e a separação das matérias de cada comissão.


MESA DE NEGOCIAÇÕES NÃO AVANÇA

Dissenso marcou terceira rodada que discutiu Saúde CAIXA e FUNCEF

Devido a um impasse por parte da CAIXA na Campanha Nacional 2018, não houve acordo na terceira rodada da mesa de negociações permanente que debateu Saúde CAIXA e Funcef com a FENACEF e a representação nacional dos empregados, no dia 26 de julho, em Brasília/DF.

Saúde CAIXA - A Empresa reafirmou que obedecerá a todos os parâmetros e diretrizes determinados pela Resolução 23 da CGPAR às políticas de benefícios de assistência à saúde. No entanto, a CAIXA admitiu manter as discussões abertas a fim de encontrar medidas alternativas à aplicação da resolução.

Os representantes das entidades se manifestaram contra essa decisão unilateral que somente onera os usuários do Saúde CAIXA, rompe o princípio de solidariedade (comum a planos de autogestão administrados por RH), excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobranças de franquias, abolindo as mensalidades únicas por grupo amiliar, acarretando novas restrições aos dependentes, vetando a oferta do plano em concursos públicos futuros e coibindo a entrada de novos associados.

A CONTRAF/CUT – CEE/CAIXA ressaltou a necessidade de manter o atual modelo de custeio e a cobertura do plano, sob o risco de inviabilizar sua manutenção e sustentabilidade.

FUNCEF – Na reunião, também foram retomados os debates sobre a Fundação baseado nas resoluções do 34º Conecef. A CAIXA não assegurou reivindicações relevantes como a imediata revisão da metodologia do equacionamento do REG/Replan nem a instituição de assembleias e consultas públicas para os participantes decidirem sobre pontos mais fundamentais dos planos de benefícios. A Patrocinadora respondeu que busca mitigar os efeitos negativos causados pela metodologia aplicada e pretende provocar uma discussão sobre uma possível revisão das regras em vigor desse processo (leia mais na página 8).

As entidades representativas cobraram ainda a total responsabilidade da CAIXA sobre o custeio integral do contencioso e esclareceram que quaisquer mudanças no estatuto da FUNCEF devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes.

PROPOSTA REJEITADA - Sete de agosto foi mais um dia de Assembleia e forte mobilização dos bancários. A presidente da diretoria executiva da APEA, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, a diretora sociocultural, Sueli Maekawa, e associados acompanharam de perto a quinta rodada da mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos – Fenaban na Sede do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

Diante da rejeição da proposta, no dia 10, houve o Dia do Basta com paralisações parciais contra os retrocessos sofridos pela categoria nos últimos meses. Em 15 de agosto, teve um ato em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília/DF, contra as Resoluções 22 e 23 da CGPAR.


ENTIDADES SE REÚNEM COM GT DE REVISÃO ESTATUTÁRIA DA FUNCEF

Grupo de trabalho afirmou que pretende alterar processo eleitoral e alçada de aprovação para investimentos.

Em 18 de maio, a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF e entidades representativas de participantes se reuniram com o Grupo de Revisão Estatutária da FUNCEF na Sede da Fundação que apresentou a minuta da nova proposta de redação do estatuto e a metodologia aplicada. No esboço, há alterações no processo eleitoral e redução da alçada para aprovação de investimentos. O GT informou que também está em debate a proibição da participação de dirigentes da FUNCEF em conselhos das empresas investidas e a questão da falta de consenso acerca do fim do voto de minerva na diretoria executiva.

O relatório na íntegra foi disponibilizado às entidades que poderão enviar sugestões até dia 29 de maio. A redação final, ainda no início de sua elaboração, terá de ser aprovada pelos órgãos estatutários da Fundação e da CAIXA e pelas instâncias do Governo Federal, como a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais SEST e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Em data a ser divulgada, será aberta Consulta Pública da nova proposta estatutária da Fundação.

Estatuto somente poderá ser mudado com voto dos diretores eleitos - O voto de minerva é proibido para alterações estatutárias e de regulamentos, além da retirada de patrocínio ou aprovação de investimentos superiores a 2% dos recursos garantidores. O artigo 32 prevê que qualquer alteração no estatuto requer, no mínimo, quatro votos no Conselho Deliberativo, já que o presidente (indicado pela Patrocinadora) não pode usar a prerrogativa do voto de desempate. Logo, ao menos um conselheiro eleito terá de votar a favor para que a alteração estatutária seja aprovada.

Participaram da reunião: Associação dos Advogados da CAIXA - Advocef, Associação Nacional dos Beneficiários do REG e Replan - Anberr, Associação Nacional dos Auditores Internos da CAIXA - Audicaixa, Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA - Aneac, Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF - Anipa, Federação Nacional das Associações do Pessoal da CAIXA - Fenae, Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA – Fenag, Associação Nacional dos Empregados da CAIXA no Trabalho Social – Social CAIXA e Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Sinprev.


AÇÕES DA APEA CORREM NA JUSTIÇA

Atualmente, quatro ações impetradas pela APEA estão em processo na Justiça. São elas: reintegração de PADVs ao Saúde CAIXA, correção do FGTS, isenção de IR nas contribuições extraordinárias da FUNCEF e Paridade no equacionamento do REG/Replan Não Saldado. Acompanhe, abaixo, os desdobramentos de cada uma:

- Ação civil pública em face da CAIXA referente à reintegração ao Saúde CAIXA dos aposentados aderentes aos PADVs

- Programas de Apoio à Demissão Voluntária de 1996 a 2001 (nº 0001639- 87.2016.5.10.0002): em 23 de maio, foi apresentado Recurso de Revista para que seja julgado no Tribunal Superior do Trabalho – TST após sentença julgada improcedente por prescrição total na 1ª instância em julho de 2017, provimento negado ao recurso ordinário apresentado no Tribunal Regional da 10ª Região de Brasília/DF e embargos de declaração não acolhidos em dois de maio.

- Ação civil coletiva em face da CAIXA relativa à alteração do índice de correção das contas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Taxa Referencial – TR ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (nº 0012073-27.2014.4.03.6100): tramita na 26ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo e está suspensa por ordem judicial até julgamento de Recurso no Superior Tribunal de Justiça que será de Repercussão Geral, isto é, a sentença decidirá todos os processos em trâmite no país que versam sobre esta matéria.

- Ação tributária coletiva em face da União Federal – Fazenda Nacional visando à declaração de isenção de imposto de renda incidente sobre os valores das parcelas das contribuições extraordinárias direcionadas para pagamento do equacionamento dos déficits da FUNCEF bem como a dedução integral no ajuste anual e a devolução do imposto já recolhido (nº 5027559-59.2017.4.03.6100): em dois de maio, a APEA foi intimada a manifestar réplica num prazo de 15 dias úteis (até 23 de maio) à contestação da União apresentada conforme despacho do Juiz de ouvir a parte ré antes de apreciar o pedido de tutela provisória (liminar) em respeito à ampla defesa e ao contraditório.

- Ação civil coletiva em face da CAIXA cuja finalidade é restabelecer a paridade nas contribuições extraordinárias para equacionamento do deficit do plano REG/Replan Não Saldado de 2015 (41,34% pela Patrocinadora e 58,66% pelos participantes e assistidos, inclusive pensionistas) e de 2016 (37,91% e 62,09%, respectivamente) bem como requerer a restituição dos valores já pagos a maior por estes: a ação será impetrada até 31 de maio.


FENACEF SE REÚNE EM BRASÍLIA COM RELATORES DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 265/16, 8821/17 E 439/17

O presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, na manhã do dia 16 de maio, em Brasília-DF, se reuniu com relatores e políticos para tratar especificamente dos Projetos de Lei Complementar 265/16, 8821/17 e 439/17.

Sobre o PL 8821/17, o presidente conversou diretamente com o relator Izalci Lucas (PSDB-DF) e sua assessoria. Segundo o Deputado, ele garantiu que o seu parecer será favorável ao projeto de lei, beneficiando os aposentados. O projeto agora está atualmente na primeira Comissão Finanças e Tributação, que uma vez aprovado, deverá passar por mais duas Comissões. A última, Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, irá verificar se o PL está adequado com os princípios da Constituição. A análise da CCJ é feita por último, antes de o projeto seguir para o plenário, quando isso for necessário.

Logo após o encontro com o Deputado Izalci, o presidente da FENACEF se reuniu com o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para falar da PL 265/16 que trata do Contencioso Judicial da FUNCEF, produzido e proposto pela FENACEF. O Deputado que é relator da PL 265/16, demonstrou ser favorável, e que providenciará o parecer.

Por fim, o último encontro do dia, foi com o Deputado Tadeu Alencar (PSB) - trabalhou como bancário no Banco do Brasil, foi Procurador da Fazenda Nacional e atualmente é Líder do PSB na Câmara Federal. Um dos objetivos foi contextualizar os problemas relacionados a FUNCEF, tais como Déficit, Contencioso Judicial e Equacionamento, além de apresentar os projetos 265/16, 8821/17 e 439/17.

O presidente Edgard passou para o deputado quais eram os projetos que a FENACEF está atualmente acompanhando a tramitação na Câmara solicitando o seu apoio como líder do partido, agilizando assim a relatoria e tramitação dos projetos. Tadeu Alencar escolheu priorizar os PL 439/17 e 8821/17.

Resumo sobre cada Projeto de Lei:

PL 8821/17

Assunto: Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PL 265/16

Assunto: Estabelece que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL 439/17

Assunto: Estabelece que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).


FENACEF VAI À MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA

Federação reivindicou soluções às principais queixas dos usuários aposentados e pensionistas sobre o benefício de assistência à saúde.

A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal - FENACEF participou da mesa de negociação permanente, em 24 de abril, com a CAIXA a fim de tratar acerca do Saúde CAIXA. O assunto foi abordado com diversas reivindicações no atendimento, que tem gerado por dificuldades a todos os usuários, sobretudo, aos aposentados e pensionistas que mais utilizam e dependem dos serviços do plano de assistência à saúde.

O Saúde CAIXA é o plano de grande porte com maior número reclamações por beneficiário no país, conforme apontou o ranking oficial divulgado pela Agência Nacional de Saúde – ANS: são 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito acima da média do segmento de 2,78 por 10 mil beneficiários.

Os maiores problemas foram detectados nas autorizações prévias e nas coparticipações, correspondendo a 52,2% das demandas. Dificuldades com reembolsos são responsáveis por 19,5% das queixas e 7,6% estão relacionadas à insatisfação com os prazos de atendimento. “Ao Comitê Executivo de Empregados - CEE, este quadro é resultado da gestão que a CAIXA tem adotado com negligência em relação à estrutura da Central de Atendimento e a todo o sistema de coparticipação. Os usuários estão encontrando dificuldades para serem atendidos, o que agrava ainda mais uma situação já precária”, pontuou o presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos de Lima.

A CAIXA afirmou haver perspectiva de a Empresa ser excluída do ranking da ANS em curto prazo, devido às otimizações implementadas, à época, há vinte dias (desde o dia quatro de abril) em toda a sistemática de funcionamento do Saúde CAIXA e já apresentava indicadores positivos até aquele momento. De acordo com a Empresa, 95% dos atendimentos e 93% dos reembolsos haviam sido efetivados e as desistências de atendimento haviam reduzido de 40% para menos de 10%. Informou, também, ter ampliado o contrato de 68 mil para 200 mil atendimentos - o que deverá suprir toda a demanda -, criado novos canais de atendimento e oferecido cursos de reciclagem aos atendentes. Logo, os dados do plano de assistência à saúde tendem a registrar cada vez mais melhorias. Hoje, por exemplo, há disponíveis oito GIPES e 18 REPES (Representações de Pessoas).

Para melhorar o atendimento no Saúde CAIXA, a representação nacional dos empregados reivindicou, ainda, a participação dos trabalhadores nos diversos comitês de credenciamento e descredenciamento, responsáveis por receber as reclamações referentes às demandas do benefício de assistência à saúde.

“Manifestamo-nos céticos em relação aos números apresentados, mas, segundo eles, conseguiram realmente ‘virar a chave’ do ajuste e da adequação do sistema e equipes de atendimento. Fizemos, no aro, alguns contatos com o sistema e a resposta foi rápida nos casos. Ainda, procuramos agendar uma reunião com Gerente Nacional, Salomão lopes Azway Filho, responsável pelo plano de saúde para tratarmos dos vários assuntos”, afirmou Edgard.