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Ato organizado pela FENACEF e Entidades Representativas uniu mais de 200 participantes de todo o Brasil na frente da Fundação.

Dirigentes da APEA participaram da manifestação organizada pela FENACEF contra o fim do quórum qualificado no estatuto da FUNCEF (parágrafo 1º, artigo 32), em frente à Sede da Fundação, em Brasília/DF, na manhã de ontem (30), junto a mais de 200 participantes, diretores e conselheiros eleitos, lideranças das AEAs, FENAE, FENAG, ANIPA e AUDICAIXA.

As entidades representativas de empregados, aposentados e pensionistas da CAIXA aproveitaram a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Fundação e se mobilizaram contra a extinção deste dispositivo, inclusive, em deliberações cruciais como investimentos elevados, alterações nos planos de benefícios e/ou criação de novos, edição da redação do estatuto, retirada de patrocínio ou exoneração de diretores.

Após protestarem por mais de três horas com faixas, cartazes, camisetas, apitos e carro de som com a mensagem “O estatuto da FUNCEF é legal, exigimos seu fiel cumprimento”, entregaram um abaixo-assinado subscrito por mais de 21 mil participantes, ao presidente do colegiado, André Nunes, que excluiu o item da pauta do dia.

O próximo passo é entregar o documento ao presidente: PREVIC, SEST, MPF e CAIXA. Tal exclusão desrespeitaria o direito dos participantes da Fundação de serem representados em importantes decisões acerca de seus próprios fundos de pensão conforme assegura a Lei Complementar nº 108/2001.

As supostas alterações estatutárias seriam estabelecidas de modo unilateral e arbitrário pela Diretoria da FUNCEF, Patrocinadora e governo federal, pois regulamentam a gestão de recursos pertencentes aos participantes e não à CAIXA nem ao Estado.

O estatuto da FUNCEF é legal, pois foi elaborado em 2007 conforme a legislação brasileira vigente e estabelecido democraticamente com a participação do Grupo de Trabalho composto por participantes.